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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 13:15
OAB quer livre acesso do advogado aos autos processuais
Petição foi protocolada após inúmeras reclamações de profissionais quanto ao tratamento e limitação de acesso no MTE e órgãos vinculados
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:15
Primeira Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios
Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 16:15
STJ: intimação do MP só se efetiva com acesso total aos autos processuais
Todos os documentos, inclusive apensos, físicos ou eletrônicos, devem estar com o órgão para início da contagem dos prazos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Omissão de receita. Materialidade. Autoria.
Ônus probatório. Custas processuais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Justiça gratuita. Declaração de pobreza.
Custas processuais. Isenção.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:02
FIM DOS “AUTOS DE RESISTÊNCIA”?
O presente artigo discorre sobre os "autos de resistência"
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:20
Prazos processuais não são absolutos
Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do Código Penal), preso em flagrante delito, deverá continuar com sua liberdade privada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Advocacia. Estagiário. Atos processuais. Efeitos.
Por expressa determinação do parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da OAB, o estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar os atos previstos no art. 1º da referida lei, na forma do regimento geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Custas processuais. Ausência de recolhimento.
Cancelamento na distribuição.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2006 - 02:00
Considerações sobre os pressupostos processuais e sobre as nulidades processuais
Gisele Leite, Professora universitária, mestre em Direito e em Filosofia, conselheira do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas , articulista do site www.direito.com.br, o primeiro site jurídico, do www.oguiadodireito.hpg.com.br, www.alunosnanet.com.br, www.cursosonline.kit.net, www.ensinandodireito.com.br e www.estudando.com (coluna Opinio doctoris). Possuindo vários artigos publicados nos sites www.forense.com.br, www.ibcrim.org.br ,www.apoena.adv.br, www.direitopenal.adv.br. E-mail: giseleleite@estudando.zzn.com
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Feriados forenses e intercorrências processuais
João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor. E-mail: pomar@vetorial.net
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 13:04
STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais
processuais ocorra mediante peticionamento do advogado nos autos, informando impossibilidade de prática do ato processual, e sem necessidade de deferimento do magistrado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 11:12
Negado ressarcimento de custas processuais a beneficiário de justiça gratuita
O julgamento do recurso foi iniciado em 17 de setembro, quando o ministro Menezes Direito pediu vista dos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.
Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Restauração de Autos I - Autos retirado pelo procurador - Cobrança dos autos - Busca e apreensão no escritório não efetuada
autos estava em cartório aguardando o dia do leilão, quando foram retirados pelo procurador do
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:00
Conselhos profissionais devem pagar custas processuais
Para o STJ, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Nulidades processuais. Não configuração.
Reexame de mérito. Impossibilidade. Carência da ação. Nulidades processuais. Regime de pena alterado de ofício.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.
Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.